TRF nega habeas corpus a preso acusado de estelionato

Juiz nega pedido da Associação Nacional de Bingos e Jogos no Paraná

Juíza mantém preso acusado de tentar matar prefeito da cidade de Goiás

Governador de Rondônia ajuíza ADI contra artigo da Constituição estadual

Motoristas infratores vão cumprir pena no Detran

Habeas corpus. Estupro. Tipo penal básico ou forma simples. Inocorrência de lesões corporais graves ou do evento morte.

Lei Complementar nº 132, de 7 de Outubro de 2009

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências.

A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição Federal

O Ministro Ricardo Lewandowski, em decisão monocrática, negou pedido de liminar apresentado na Reclamação nº. 18183 contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que condenou a ré por ato de improbidade administrativa e aplicou a sanção de perda dos direitos políticos

Prisão preventiva. Excepcionalidade.

O fato de impetrar-se habeas corpus no Supremo não resulta no prejuízo daquele em curso, versando o mesmo pano de fundo e com liminar indeferida, no Superior Tribunal de Justiça.

Como os Sistemas de Inteligência Artificial devem mudar a Advocacia nos próximos anos

Tecnologia e inteligência jurídica.

Publicada lei que prioriza inquéritos com vítimas e testemunhas protegidas

Lei determina que o juiz colha os depoimentos dos protegidos de forma antecipada, tendo que justificar decisão em contrário

A partir deste domingo (1º), tem início nova fase do peticionamento eletrônico no STF

Detran processa mais de 2,9 mil motoristas pegos em blitze da lei seca

Prorrogada cautelar na ação que discute inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Estado da Bahia obtém suspensão de segurança e evita devolução de ICMS

OAB-RS quer drive thru para facilitar rotina do advogado

Suspensa execução de sentença contra advogado condenado por crime tributário

Supremo revoga segredo de justiça no inquérito do "mensalão"

Policiais Rodoviários desistem de ação contra o TCU

OAB-GO consegue tratamento diferenciado para ações de idosos